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Altera a Lei 7.016/2008, que instituiu a Política Municipal de Habitação, para prever, dentre suas diretrizes, a instalação de sistema fotovoltaico para geração de energia elétrica nas novas construções de casas e apartamentos para pessoas de baixa renda.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 10/08/2021

Protocolo: 86996/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: RPR 253 - AUDIÊNCIA PÚBLICA , 25

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 10/08/2021 00:00:00: Aguardando realização de aud. pública.

Altera o Plano Diretor, para prever, nos casos e condições que especifica, estudo de impacto ambiental.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 29/06/2021

Protocolo: 86832/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: RPR 607/2023

Documentos Acessórios: RPR 223 - Audiência Pública , 17

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 29/06/2021 00:00:00: Aguardando realização de aud. pública.

Altera a Lei 8.003/2013, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos o Dia Municipal de Conscientização do Autismo (2 de abril), para prever o uso da cor azul e da fita “quebra-cabeça” como símbolos da data.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 04/05/2021

Protocolo: 86517/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.357 , 88

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 01/06/2021 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 9590/2021

Prevê que o lixo residencial de pessoa infectada pelo coronavírus seja considerado hospitalar; e dá providência correlata.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 04/05/2021

Protocolo: 86513/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 84

Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 11/05/2021 00:00:00: Proposição com parecer contrário da CJR

Veda impedir ou dificultar acesso a estabelecimento de pessoa diabética com equipamento, material ou insumo necessário ao monitoramento e tratamento da patologia.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 04/05/2021

Protocolo: 86512/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.352 , 83

Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 17/06/2021 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 9591/2021

Veda, em ópticas e estabelecimentos congêneres, utilização de equipamentos para avaliação ou exame médico oftalmológico.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 04/05/2021

Protocolo: 86511/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: n.º 109 - RETIRADA , 82

Localização Atual: Arquivo

Situação em 21/05/2021 00:00:00: Proposição retirada pelo autor

Institui a Campanha de Conscientização sobre o Descarte Correto de Bitucas de Cigarro.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 04/05/2021

Protocolo: 86506/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 79

Pareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 04/05/2021 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Altera o Plano Diretor, para incluir, na Política Ambiental, diretrizes de combate e prevenção da poluição industrial.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 27/04/2021

Protocolo: 86500/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: RPR 252 - AUDIÊNCIA PÚBLICA , DO GESTOR DA UGPUMA , Of. PRES n.º 202/2021 , OF. PR/DL154- solicita informações do executivo , 10

Localização Atual: Gabinete do Prefeito

Situação em 27/04/2021 00:00:00: Aguardando informação do Executivo

Prevê sanção em razão do não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 27/04/2021

Protocolo: 86496/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documento Acessório: 73

Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 11/05/2021 00:00:00: Proposição com parecer contrário da CJR

Institui a Campanha “CARNAVAL SOLIDÁRIO – PRESERVE A VIDA, DOE SANGUE”.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 20/04/2021

Protocolo: 86475/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 66

Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 27/04/2021 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia